Receber uma cobrança antiga pode causar um susto. Em alguns casos, você nem lembra mais da dívida, mas um boleto reaparece, ou chega uma mensagem cobrando um valor que parecia já ter sumido da sua vida. Isso é legal? A empresa pode mesmo processar você por algo que aconteceu há tão tempo?
A pergunta que muita gente faz é: dívida pode ser cobrada judicialmente depois de 5 anos?
A resposta é: na maioria dos casos, não. Mas há exceções importantes, e é justamente por isso que você precisa entender bem seus direitos.
Neste artigo, explicamos tudo o que você precisa saber sobre a prescrição de dívidas, o que muda após os 5 anos, como agir diante de cobranças indevidas e de que forma o Resolva AI pode ajudar a resolver isso por você.
O que é a prescrição de uma dívida?
A prescrição é o prazo limite que o credor (banco, loja, operadora etc.) tem para cobrar judicialmente uma dívida. Ou seja, após esse prazo, a empresa perde o direito de abrir um processo na Justiça para obrigar você a pagar o valor devido.
Mas isso não significa que a dívida deixa de existir. Ela continua registrada, pode ser cobrada por outros meios (como mensagens e ligações), mas não pode mais virar um processo judicial.
Para a maioria das dívidas de consumo (como cartões de crédito, boletos, parcelas de lojas, contas de serviços), o prazo de prescrição é de 5 anos. Esse prazo está previsto no artigo 206, § 5º, inciso I do Código Civil.
A dívida some depois de 5 anos?
Não. É muito importante deixar isso claro: a dívida não desaparece. O que muda é a forma como ela pode (ou não pode) ser cobrada.
Após 5 anos:
- A empresa não pode mais te processar para obrigar o pagamento.
- Seu nome deve ser retirado dos cadastros de inadimplentes (SPC, Serasa, Boa Vista).
- A cobrança pode continuar, mas sem ameaças, pressão ou abuso.
Em outras palavras: a dívida continua existindo no sistema interno da empresa, mas você não pode mais ser constrangido ou judicializado por ela.
E a negativanção do nome?
A negativanção é um dos pontos que mais geram confusão.
Mesmo que a dívida exista há 10 anos, o nome do consumidor só pode ficar negativado por até 5 anos. Depois disso, os birôs de crédito são obrigados a remover a restrição, mesmo que a pessoa não tenha pago a dívida.
Se o seu nome está sujo há mais de 5 anos pela mesma dívida, isso é ilegal. Nesse caso, você pode exigir a retirada imediata e até buscar uma indenização por danos morais.
Dívida pode ser cobrada judicialmente depois de 5 anos?
Vamos à resposta mais direta: em regra, não.
Depois de 5 anos, a empresa não pode mais entrar com uma ação judicial para te obrigar a pagar a dívida. O prazo expirou, e isso garante segurança jurídica ao consumidor.
Contudo, há situações que podem interromper ou suspender a prescrição, fazendo com que o prazo recomece.
Casos que podem alterar o prazo:
- Renegociação da dívida: se você faz um novo acordo, o prazo reinicia.
- Reconhecimento da dívida: um simples “eu vou pagar” pode ser entendido como admissão.
- Pagamento parcial: mesmo pagando um valor simbólico, o prazo pode recomeçar.
Por isso, é importante avaliar com cuidado antes de responder ou negociar dívidas antigas.
E se a empresa insistir na cobrança?
Cobrança extrajudicial (mensagens, ligações, cartas) ainda é permitida. Mas isso não dá à empresa o direito de pressionar você de forma abusiva.
Veja o que diz o Código de Defesa do Consumidor:
Art. 42 – Na cobrança de dívidas, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.
Portanto, se a cobrança for agressiva, insistente ou usar ameaças (como “vamos entrar com um processo”, “vamos sujar seu nome novamente”, etc.), isso é ilegal e pode ser denunciado.
Exceções: quando a dívida ainda pode ser cobrada judicialmente após 5 anos
Embora o prazo de 5 anos seja o mais comum, existem dívidas com prazos diferentes ou situações em que o relógio da prescrição pode ser pausado. Alguns exemplos:
1. Dívidas tributárias
O prazo de prescrição é de 5 anos a partir da constituição definitiva do crédito tributário, mas com regras próprias. O governo pode ajuizar uma execução fiscal até esse limite.
2. Dívidas trabalhistas
Prescrevem em 2 anos após o fim do contrato, e o trabalhador pode cobrar valores de até 5 anos antes do término.
3. Aluguel e condomínio
Cobranças de aluguéis atrasados e taxas condominiais também têm prescrição de 3 a 5 anos, dependendo da situação.
Como saber se a minha dívida prescreveu?
Anote os passos:
- Identifique a data de vencimento da dívida original.
- Verifique se houve algum tipo de renegociação, pagamento ou contato que possa ter reiniciado o prazo.
- Analise se existe alguma ação judicial aberta em seu nome.
- Caso tenha dúvidas, procure o histórico com a empresa ou com apoio jurídico.
Recebi uma cobrança por dívida de 7 anos atrás. O que fazer?
- Não reconheça a dívida imediatamente.
- Peça os dados completos: valor, data de vencimento, contrato original.
- Se houver indício de prescrição, sinalize isso formalmente.
- Guarde todos os registros (mensagens, ligações, cartas).
E se a cobrança parecer abusiva, não enfrente isso sozinho. O Resolva AI pode ajudar.
Como o Resolva AI pode te ajudar
O Resolva AI é uma plataforma que usa inteligência artificial para resolver conflitos entre consumidores e empresas. Funciona assim:
- Você entra no site e descreve o seu problema com suas próprias palavras.
- O Rê, nosso assistente inteligente, interpreta seu caso e entra em contato com a empresa.
- Se não houver solução direta, o Resolva AI gera uma reclamação formal pronta para enviar.
E tudo isso de forma gratuita, rápida e empática.
Resumão
Se você ainda se pergunta se dívida pode ser cobrada judicialmente depois de 5 anos, a resposta é: na maioria dos casos, não.
A prescrição protege o consumidor de cobranças infinitas e processos injustos. Mas, para garantir esse direito, é fundamental conhecer os prazos, não fazer acordos sem avaliação e registrar qualquer abuso.
Se você recebeu uma cobrança por uma dívida antiga e quer saber o que fazer, conte com o Resolva. Nosso time está aqui pra ajudar você a entender seus direitos e fazer valer a justiça, com leveza, clareza e respeito.
Seu tempo é precioso. Deixa que o Rê resolve.
