Você pagou, confiou e o resultado ficou longe do combinado? Infelizmente, contratar um serviço e receber um trabalho mal feito é uma dor de cabeça comum. Seja uma reforma mal executada, um corte de cabelo diferente do pedido ou uma instalação mal feita, o consumidor tem sim direitos garantidos por lei.
Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre serviço mal feito e o direito do consumidor: o que a legislação diz, quais são os prazos, como exigir correções, quando pedir reembolso e quais os caminhos para buscar seus direitos sem dor de cabeça. Vem com a gente!
1. O que é considerado um serviço mal feito?
Um serviço mal feito é aquele que não atende ao que foi combinado com o consumidor, seja em qualidade, funcionalidade, aparência ou prazos. Isso inclui, por exemplo:
- Conserto de celular que volta a apresentar o mesmo defeito;
- Reforma que causa infiltrações ou danos estruturais;
- Corte de cabelo, maquiagem ou procedimentos estéticos diferentes do combinado;
- Serviço de pintura mal executado;
- Instalação de ar-condicionado ou eletrodomésticos com defeito.
Se você contratou um serviço e se sentiu prejudicado, fique tranquilo: você não precisa aceitar um resultado ruim só porque “já foi feito”.
2. Quais os direitos do consumidor segundo o CDC
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante que todos os serviços contratados devem ser prestados com qualidade, segurança, eficiência e dentro do que foi acordado.
Segundo o artigo 20 do CDC:
“O fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor.”
Ou seja: se o serviço foi feito de forma inadequada, o fornecedor tem obrigação de corrigir o problema sem custo adicional.
Além disso, o artigo 14 reforça que o prestador de serviços é responsável por qualquer dano causado ao consumidor, mesmo que sem intenção.
3. Prazo para reclamar de serviço mal feito
Fique atento aos prazos! O CDC determina que:
🕒 Serviços não duráveis (ex: corte de cabelo, pintura, lavagem de carro): o prazo para reclamar é de até 90 dias a partir da realização do serviço.
🕒 Serviços duráveis (ex: consertos de eletrodomésticos, reformas): o prazo também é de 90 dias, mas pode começar a contar a partir do momento em que o defeito é percebido — caso ele não apareça imediatamente.
⚠️ Importante: Reclamar por escrito e guardar provas (mensagens, contratos, fotos) é sempre a melhor estratégia.
4. Posso pedir reembolso ou correção do serviço?
Sim! Quando há um serviço mal feito, o consumidor pode exigir que:
- O serviço seja refeito sem custo adicional.
- Seja concedido um abatimento proporcional no valor pago.
- Receba a devolução do valor pago (reembolso).
A ordem costuma ser essa: primeiro o fornecedor tem o direito de tentar corrigir o serviço. Se não resolver em até 30 dias, o consumidor pode escolher entre reembolso ou abatimento no preço.
👉 Em casos urgentes ou quando o problema é grave (como risco à saúde ou segurança), você pode exigir imediatamente o reembolso ou abatimento — sem esperar os 30 dias.
5. Como registrar uma reclamação e exigir seus direitos
Veja o passo a passo para exigir seus direitos em caso de serviço mal feito:
- Reúna todas as provas: fotos, vídeos, contrato, conversas por WhatsApp ou e-mail.
- Tente resolver diretamente com o prestador de serviço. Sempre por escrito, pedindo uma resposta formal.
- Se não houver solução, registre uma reclamação em plataformas como o consumidor.gov.br ou Procon da sua cidade.
- Como último recurso, você pode entrar com uma ação no Juizado Especial Cível (pequenas causas).
6. Vale a pena ir ao Procon ou entrar na Justiça?
Sim, principalmente se o prejuízo for significativo ou o prestador não der retorno. O Procon pode intermediar o diálogo e pressionar o fornecedor a resolver. Já o Juizado Especial Cível é gratuito (em causas até 20 salários mínimos) e não exige advogado — o que facilita muito a vida do consumidor.
📍 Lembre-se: mesmo sem nota fiscal, você pode exigir seus direitos se tiver provas do serviço (comprovantes, prints, mensagens etc.).
7. Dicas para evitar problemas futuros com serviços
Evitar um serviço mal feito nem sempre é possível, mas algumas atitudes ajudam:
✅ Peça sempre um orçamento detalhado por escrito;
✅ Pesquise a reputação do profissional (em sites, redes sociais, Reclame Aqui);
✅ Desconfie de preços muito abaixo da média;
✅ Faça contratos simples com prazos, valores e escopo definidos;
✅ Documente tudo: antes, durante e depois do serviço.
8. Resolva com o Rê: IA que resolve por você
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Nosso assistente inteligente entra em contato com a empresa, acompanha tudo em tempo real e, se não resolver, já gera sua reclamação para o consumidor.gov. Se ainda não for suficiente, o próprio sistema monta uma sugestão de petição para você protocolar no Juizado Especial.
🧠 Tudo isso com base na lei.
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