Comprou um produto novo, deu defeito… e a loja diz que você perdeu a garantia?
Muita gente já passou por isso — e, na maioria das vezes, sem saber se a empresa está certa ou enrolando.
Neste artigo, você vai entender quando se perde a garantia de um produto, quais são os seus direitos como consumidor e o que fazer se a empresa negar assistência sem motivo justo.
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O que é garantia e quanto tempo ela dura?
Antes de saber quando você perde, é importante entender o que é garantia.
Existem dois tipos:
🟨 Garantia legal
É aquela prevista no Código de Defesa do Consumidor:
- 30 dias para produtos não duráveis (ex: alimentos, cosméticos)
- 90 dias para produtos duráveis (ex: eletrônicos, eletrodomésticos, móveis)
Essa garantia vale mesmo que a loja não tenha prometido nada.
🟦 Garantia contratual
É a garantia extra oferecida pela loja ou fabricante, além da legal — muitas vezes com duração de 1 ano ou mais. Nesse caso, a empresa pode definir algumas regras específicas (como manutenção obrigatória, uso de peças originais, etc.).
❌ Quando se perde a garantia de um produto?
Agora sim: em que situações você pode realmente perder o direito à garantia?
1. Mau uso do produto
Se o defeito foi causado por uso incorreto (ex: molhar um celular não resistente à água), a empresa pode se recusar a cobrir.
2. Violação do lacre ou tentativa de conserto por terceiros
Abrir o produto fora da assistência técnica autorizada pode anular a garantia contratual, especialmente no caso de eletrônicos.
3. Modificações não autorizadas
Alterar software, hardware ou partes do produto (como trocar a bateria do celular com peça genérica) também pode invalidar a garantia oferecida pelo fabricante.
4. Falta de nota fiscal ou documentos
Apesar de a garantia legal não depender da nota, muitas empresas exigem comprovação de compra para a garantia contratual. Fique de olho!
5. Perda de prazos
Se o produto apresentou defeito, mas você demorou demais para acionar a assistência, a empresa pode alegar que o prazo venceu — tanto da garantia legal quanto da contratual.
💬 Exemplos práticos de perda de garantia
Imagine que você comprou um notebook e, poucos meses depois, ele parou de funcionar. Ao levar para a assistência, a loja se recusa a consertar porque identificou um software de terceiros instalado. Mesmo que o defeito não tenha sido causado por isso, a empresa pode tentar se eximir da responsabilidade.
Outro caso comum: um consumidor tenta trocar por conta própria o puxador de uma geladeira. Mesmo que isso não afete o funcionamento, a simples abertura do equipamento pode ser usada como justificativa para negar a garantia.
🟣 Garantia estendida: vale a pena?
A famosa “garantia estendida” é, na verdade, um tipo de seguro. Ela só entra em vigor após a garantia do fabricante acabar, e pode cobrir defeitos por mais tempo.
Mas atenção: ela vem cheia de letrinhas miúdas. Algumas só cobrem problemas elétricos, outras exigem revisões periódicas ou uso exclusivo de peças da marca.
Antes de contratar, leia tudo com calma e veja se realmente compensa o valor cobrado.
📜 O que diz o Código de Defesa do Consumidor?
O CDC (Lei nº 8.078/1990) protege o consumidor e determina prazos mínimos para reclamar de defeitos:
“30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis.”
Mesmo sem garantia contratual, você ainda tem garantia legal garantida por lei.
Além disso, o Código garante que a assistência tem até 30 dias para consertar o produto. Passou disso? Você pode escolher entre:
- Troca por outro igual ou equivalente
- Devolução do dinheiro
- Abatimento proporcional do preço
✅ Checklist: como preservar sua garantia
Evite dor de cabeça com esses cuidados simples:
- Guarde a nota fiscal (tire foto e salve online)
- Leia o manual e o certificado de garantia
- Não abra o produto por conta própria
- Siga as recomendações do fabricante
- Evite expor o produto a condições extremas (calor, umidade, impacto etc.)
⏱️ Quando o conserto demora demais: e agora?
Se você acionou a garantia e passaram mais de 30 dias úteis sem retorno ou reparo, você não é obrigado a esperar indefinidamente.
O CDC te dá o direito de:
- Trocar o produto
- Receber o valor pago de volta
- Ficar com o produto com desconto proporcional
⚖️ O que fazer se a empresa negar a garantia injustamente?
Se você está dentro do prazo, usou corretamente o produto e mesmo assim a empresa negou assistência, você pode:
- Falar com o SAC
- Reclamar no consumidor.gov.br
- Acionar o Procon
- Ir ao Juizado Especial Cível
- Ou… usar o Resolva AI
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Por enquanto, estamos focados em resolver problemas com operadoras de telefonia. Mas em breve, vamos expandir pra outros serviços também — porque consumidor merece respeito em qualquer setor.
✅ Resumo final: seus direitos e como agir
Perder a garantia não é o fim da linha. Em muitos casos, é possível sim resolver — mesmo que a empresa diga o contrário.
Agora você já sabe:
✔️ o que é garantia legal e contratual
✔️ quando ela pode ser negada
✔️ o que fazer se isso acontecer com você
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